Legislação – Covid-19

Início Legislação - Covid-19

Legislação - Covid-19

Início Legislação - Covid-19

Legislação - Covid-19

Decreto 077/2020

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Município de Cacimba de Dentro, tendo...

Decreto 075/2020

Dispõe sobre a ratificação de medidas administrativas adotadas por Decretos anteriores no município de Cacimba de Dentro e da adoção de NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS...

Decreto 073/2020

Dispõe sobre a ratificação de medidas administrativas anteriores no município de Cacimba de Dentro e da adoção de NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS destinadas ao enfrentamento...

Decreto 072/2020

Decreta a utilizar bens, insumos, alimentos, créditos e/ou dinheiros à sua disposição, em caráter de emergência, para doação de alimentos e/ou cestas básicas no enfrentamento...

Decreto 071/2020

Decreta Estado de Emergência e dispõe sobre a ratificação parcial de medidas administrativas anteriores no município de Cacimba de Dentro e da adoção de NOVAS...

Decreto 068/2020

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto pandêmico de coronavírus (COVID-19) e...

Decreto 067/2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Cacimba de Dentro, conforme previsto na Lei...
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