Decreta a utilizar bens, insumos, alimentos, créditos e/ou
dinheiros à sua disposição, em caráter de emergência, para doação de alimentos e/ou cestas básicas no enfrentamento ao COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências.
Decreta a utilizar bens, insumos, alimentos, créditos e/ou
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