PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2025

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo maior desconto, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Sistema de Registro de Preços para eventual Aquisição de peças e materiais diversos, por maior percentual de desconto, de forma parcelada destinados a manutenção dos veículos de propriedade do Município de Cacimba de Dentro/PB. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 30 de Abril de 2025. Início da fase de lances: 08:31 horas do dia 30 de Abril de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 33791045.E-mail: cplcacimbadedentro@gmail.com.Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Cacimba de Dentro - PB, 14 de Abril de 2025. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA - Pregoeira Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2025

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa(s) especializada(s) para os serviços de locação, licença de uso e manutenção de sistemas informatizados de gestão pública para o município de Cacimba de Dentro/PB. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 05 de Maio de 2025. Início da fase de lances: 08:31 horas do dia 05 de Maio de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 33791045.E-mail: cplcacimbadedentro@gmail.com.Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.Cacimba de Dentro - PB, 14 de Abril de 2025. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA - Pregoeira Oficial

Cria a comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Cacimba de Dentro - PB.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cacimba de Dentro – PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº. 27 de 07 de março de 2018, e através do disposto no art. 16, inciso IV da Lei Federal n. º 8.742 de 07/12/93 e outros marcos legais e tendo em vista o disposto na 174ª Reunião Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Organizadora da 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL composta de forma paritária por 04 (quatro) Conselheiros, dentre titulares e suplentes, incluindo Presidente e Vice-Presidente do CMAS, quais sejam:

I.Presidente: Jessika Manuella Lins Pessoa

II.Vice-Presidente: Chirla Cristina Ferreira Gomes

III.Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Raiula Maria Santos Lima

Suplente: Odair José da Costa

Art. 2º A Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social tem caráter temporário e duração de 1 (um) ano.

Art. 3º A Comissão será coordenada pela Presidente e Vice-Presidente do CMAS, e terá como competências:

I.orientar e acompanhar a realização e os resultados da conferência de assistência social;

II.preparar e acompanhar a operacionalização da Conferência Municipal;

III.propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a Conferência Municipal;

IV.organizar e coordenar a Conferência Municipal;

V.promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da Conferência Municipal;

VI.dar suporte técnico-operacional durante a Conferência Municpal;

VII.manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da Conferência Municipal.

Art. 4º A Comissão reunir-se-á mensalmente anteriormente à realização do Plenário, e extraordinariamente por requerimento da maioria de seus membros e deliberado pelo Presidente.

Art. 5º A Comissão instalar-se-á e discutirá as matérias que lhes forem pertinentes, com a presença da maioria simples de seus membros.

Art. 6º A participação do Conselheiro na Comissão é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º A assessoria técnica da Comissão será exercida pela Secretaria de Assistência Social.

Art. 8º Para a operacionalização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio da Secretaria Municipal de Assistencia Social e demais setores da Prefeitura Municpal.

Art. 9º A Comissão Organizadora contará com colaboradores/as na realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único. Consideram-se colaboradores eventuais:

I.Conselheiros do CMAS;

II.Representantes de instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada;

III.Prestadoras de serviços da Assistência Social; e

IV.Consultores e convidados.

Art. 10º A Comissão apresentará relato das discussões na reunião plenária do CMAS, para conhecimento e deliberação.

Art. 11º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cacimba de Dentro-PB, 10 de abril de 2025.

JESSIKA MANUELLA LINS PESSOA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social