PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO

AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00019/2025

A Pregoeira Oficial comunica o adiamento da abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 00019/2025, para o dia 28 de Maio de 2025 às 08:29 horas; e do início da fase de lances para o dia 28 de Maio de 2025 às 08:30 horas. Referência: horário de Brasília - DF. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB.Telefone: (83) 33791045.E-mail: cplcacimbadedentro@gmail.com.Site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Cacimba de Dentro - PB, 12 de Maio de 2025. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA - Pregoeira Oficial

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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00020/2025

A Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural não gasosa destinados a manutenção das atividades referentes ao funcionamento das Secretarias de Saúde, Administração e Finanças, Infraestrutura, Educação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 15 de Maio de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cplcacimbadedentro@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 33791045. Cacimba de Dentro - PB, 12 de Maio de 2025. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA - Presidenta da Comissão

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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00020/2025

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Contratação de empresa para fornecimento de Botijão para acondicionamento de p13 glp (botijão para gás liquefeito de petróleo – glp) e recarga, destinados a manutenção das atividades referentes ao funcionamento das Secretarias de Saúde, Administração e Finanças, Educação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 26 de Maio de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 33791045.E-mail: cplcacimbadedentro@gmail.com.Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.Cacimba de Dentro - PB, 12 de Maio de 2025. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA - Pregoeira Oficial

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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00021/2025

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO/PB. Abertura da sessão pública: 13:00 horas do dia 26 de Maio de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 33791045.E-mail: cplcacimbadedentro@gmail.com.Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.Cacimba de Dentro - PB, 12 de Maio de 2025. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA - Pregoeira Oficial

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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00022/2025

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ESPECIAIS E MEDICAMENTOS, PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DESTINADOS A PACIENTES PORTADORES DE MICROCEFALIA E OUTRAS PATOLOGIAS NO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 28 de Maio de 2025. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 28 de Maio de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 33791045.E-mail: cplcacimbadedentro@gmail.com.Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.Cacimba de Dentro - PB, 12 de Maio de 2025. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA - Pregoeira Oficial

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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2025

Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00012/2025, que objetiva: Contratação de empresa(s) especializada(s) para os serviços de locação, licença de uso e manutenção de sistemas informatizados de gestão pública para o município de Cacimba de Dentro/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA – ME - R$ 66.600,00. Cacimba de Dentro - PB, 12 de Maio de 2025. POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA - Prefeito

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EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) para os serviços de locação, licença de uso e manutenção de sistemas informatizados de gestão pública para o município de Cacimba de Dentro/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00012/2025. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2025 – RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB (RECURSOS ORDINÁRIOS) – 03.000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – 04.122.2003.2003 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 11/05/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: CT Nº 00067/2025 - 12.05.25 - PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA - ME - R$ 66.600,00.

PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO/PB

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Município de Cacimba de Dentro-PB, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público o Processo Seletivo para Diretores Escolares das unidades da Rede Municipal de Ensino, conforme disposições da Lei Federal nº 14.113 (art. 14, § 1º, inciso I), e da Lei Municipal nº 198/2025, além das diretrizes estabelecidas neste Edital.

1.2. O Processo Seletivo tem como objetivo selecionar professores e profissionais da educação, vinculados à Rede Municipal de Ensino, com experiência e competências técnicas, administrativas e pedagógicas, que estejam aptos a exercer a função de Diretor Escolar, comprometido(a) com os direitos de aprendizagem dos(as) estudantes e com a melhoria da qualidade da educação pública municipal.

1.3. A seleção será conduzida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cacimba de Dentro, com o acompanhamento de uma Comissão Organizadora designada por meio de portaria, que será responsável pelo acompanhamento de todas as etapas previstas neste Edital.

1.4. O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.

1.5. A aprovação no processo seletivo não implica em nomeação imediata para a função de Diretor Escolar, ficando sua convocação condicionada à existência de vaga, à necessidade da Rede Municipal e ao interesse público.

1.6 Os candidatos aprovados, convocados e nomeados para a função de Diretor Escolar, com base neste Edital, receberão o salário de acordo com o tipo de vínculo com a Administração Municipal: servidor público efetivo ou comissionado.

1.6.1 Os servidores efetivos selecionados e designados para a função de Diretor Escolar farão jus ao salário de acordo com o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do Magistério Municipal (Lei nº 001/2011), integrado ao Piso Nacional do Magistério vigente.

1.6.2 Os servidores comissionados, ocupantes da função de Diretor Escolar, receberão o salário de acordo com a legislação municipal atual (Lei nº 010/2017).

Parágrafo Único: Os salários serão pagos com os recursos oriundos dos 70% do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 As inscrições para o Processo Seletivo são gratuitas e estarão abertas no período de 15 de maio de 2025 a 20 de maio de 2025, exclusivamente por meio do site da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, disponível no seguinte link: https://www.cacimbadedentro.pb.gov.br.

2.1.1 Não serão aceitas inscrições realizadas por nenhum outro meio, tampouco fora do período de inscrição previsto neste Edital.

2.2 Para efetivar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação, em formato PDF, nos campos indicados no formulário de inscrição:2.2.1 Documento oficial de identificação com foto (RG e CPF);2.2.2 Comprovante de vínculo, efetivo ou contratado, com a rede pública de ensino de Cacimba de Dentro-PB;

2.2.3 Comprovante de tempo de exercício na função docente (mínimo de três anos);

2.2.4 Diploma de curso superior completo em Pedagogia ou qualquer licenciatura;2.2.5 Declaração de que não responde a processo administrativo disciplinar nem possui condenação por improbidade ou crime contra a administração pública (modelo disponível no Anexo IV deste Edital).

2.3 A efetivação da inscrição implica o conhecimento e a aceitação, por parte do(a) candidato(a), de todas as condições previstas neste Edital, não sendo aceita, em hipótese alguma, alegação de desconhecimento.

2.4 Não será permitida a inscrição por procuração, via postal, presencialmente ou fora do prazo estipulado.

2.5 A Comissão Organizadora não se responsabilizará por inscrições entregues fora do prazo ou com falta de documentos exigidos, sendo o(a) candidato(a) automaticamente eliminado(a) do processo seletivo em caso de documentação incompleta.

2.6. O resultado do deferimento das inscrições será publicado em até 48 horas após o encerramento do período de inscrições, no site oficial da Prefeitura de Cacimba de Dentro-PB, por meio do seguinte link: https://www.cacimbadedentro.pb.gov.br/

3. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

3.1 O Processo Seletivo para o exercício da função de Diretor Escolar será composto pelas seguintes etapas obrigatórias: (I) Prova Escrita Objetiva (Eliminatória e Classificatória); (II) Entrevista Técnica (Eliminatória e Classificatória); e (III) Curso de Formação Inicial (Classificatório), com as respectivas pontuações abaixo:

Etapa do Processo SeletivoPontuação máxima1ª Etapa: Prova Objetiva40 pontos2ª Etapa: Entrevista Técnica40 pontos3ª Etapa: Formação Inicial20 pontosPontuação total máxima: 100 pontos.3.1.1 Primeira Etapa – Prova Escrita Objetiva

3.1.1.1 A Prova Escrita será composta por 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), com apenas uma alternativa correta.3.1.1.2 Cada questão valerá 2 (dois) pontos, totalizando 40 (quarenta) pontos;3.1.1.3 Será considerado(a) aprovado nesta etapa o(a) candidato(a) que obtiver, no mínimo, 50% de acertos (10 questões).

3.1.1.4 A Prova Escrita abordará os temas e conteúdos previstos no Anexo I deste Edital.

3.1.1.5 A Prova Escrita será realizada no turno da manhã, com início às 8h e término às 12h, em local a ser divulgado posteriormente, conforme cronograma previsto neste Edital. A Prova Escrita terá, pois, duração máxima de 4 (quatro) horas, sendo permitido ao(à) candidato(a) deixar a sala de aplicação, sem o Caderno de Questões, somente após o decurso mínimo 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do início da prova.

3.1.1.5.1 O candidato só poderá sair da sala de aplicação, portando o Caderno de Questões, após decorridas 3 (três) horas de aplicação da prova.

3.1.1.6 Para acesso ao local de prova, o candidato deverá apresentar documento oficial com foto e, exclusivamente, caneta esferográfica de tinta preta produzida em material transparente.

3.1.1.7 Quaisquer aparelhos eletrônicos, como celulares e similares, deverão ser guardados em envelope entregue pelo aplicador da prova, o qual será, posteriormente, lacrado.

3.1.1.8 Os portões de acesso ao local de prova serão fechados, pontualmente, 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para o início da aplicação das provas. Após esse horário, não será permitida a entrada de candidatos, em nenhuma hipótese.

3.1.1.9 Caso haja inscrição de candidato com deficiência (PcD) que solicite atendimento especializado para a Prova Objetiva, os pedidos serão analisados à luz da legislação vigente, de modo que sejam garantidos todos os direitos atualmente regulamentados.

3.1.1.10 A coordenação de aplicação da prova responderá por questões extraordinárias, documentando-as sempre e requisitando a assinatura de todos os eventuais envolvidos, para medidas administrativas e judiciais cabíveis, conforme o caso.

3.1.2 Segunda Etapa – Entrevista Técnica

3.1.2.1 A entrevista será realizada por uma banca composta por 03 (três) especialistas externos, definidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com validação da Comissão de Acompanhamento deste Processo Seletivo.

3.1.2.2 A entrevista ocorrerá, exclusivamente, via Google Meet, em data, horário e sala virtual previamente divulgados, no prazo previsto neste Edital, por meio do site da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, no link: https://www.cacimbadedentro.pb.gov.br/

3.1.2.3 A entrevista será gravada para fins de análises recursais, quando for o caso. O conteúdo gravado não será divulgado em nenhuma hipótese.

3.1.2.4 A entrevista terá duração de 15 minutos e caberá ao candidato realizar a gestão do tempo para que consiga responder a todos os questionamentos definidos pela banca.

3.1.2.5 A entrevista terá como foco avaliar o perfil do(a) candidato à função de diretor(a), com questões voltadas ao conhecimento da realidade educacional, capacidade de articulação e visão estratégica do(a) candidato(a) acerca da gestão escolar.

3.1.2.6 Durante a entrevista, serão avaliadas quatro dimensões:

(I) Planejamento e organização da gestão escolar a curto, a médio e a longo prazo;

(II) Visão estratégica baseada em dados, resultados e evidências científicas;

(III) Liderança engajada na perspectiva das avaliações externas; e

(IV) Capacidade de entendimento e acolhimento dos estudantes em situação de vulnerabilidade social, além de pessoas com deficiência e dos grupos minorizados, à luz da raça e do gênero (negros (pardos/pretos), quilombolas, indígenas, LGBTQIAPN+).

3.1.2.7 Cada uma das dimensões definidas será avaliada por meio de uma pergunta/questão norteadora proposta pela banca, totalizando quatro perguntas.

3.1.2.8 Cada pergunta corresponde à pontuação máxima de 10 (dez) pontos.

3.1.2.9 Nesta segunda etapa, o candidato pode pontuar de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos.

3.1.2.10 Considerar-se-á aprovado para a próxima etapa do processo seletivo o candidato que obtiver, no mínimo, pontuação igual ou superior a 10 (dez) pontos na entrevista.

3.1.3 Terceira Etapa – Curso de Formação

3.1.3.1 O Curso de Formação terá carga horária de 20 (vinte) horas presenciais.3.1.3.2 O curso abordará conteúdos relacionados à gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola pública, bem como legislação, avaliação e práticas inovadoras, com foco nas discussões necessárias à Rede Municipal de Cacimba de Dentro.3.1.3.3 O(A) candidato(a) deverá ter frequência mínima de 100% e participar de todas as atividades propostas durante a respectiva formação para obter a pontuação máxima de 20 (vinte pontos) nesta etapa do Processo Seletivo.3.1.3.4 Para fins de contabilização da pontuação, cada 1 (uma) hora de participação ativa e engajada na formação presencial corresponde a 1 (um) ponto a ser atribuído ao candidato.3.1.3.5 Durante o Curso de Formação, será proibido o uso de celular pelos candidatos, exceto em situações extraordinárias previstas na Legislação.

3.2 A divulgação das datas, locais e horários de realização de todas as etapas previstas neste Edital será realizada por meio do site da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro-PB, disponível no seguinte endereço: https://www.cacimbadedentro.pb.gov.br/

3.3 Em nenhuma hipótese e sob nenhuma circunstância, será dada uma nova oportunidade ao candidato de participar de qualquer uma das etapas deste Processo Seletivo, em data, horário e local diversos dos anunciados, oficialmente, nos atos previstos neste Edital.

3.3.1 A ausência do candidato em qualquer uma das etapas deste processo seletivo, independente da justificativa/circunstância, implicará na sua imediata desclassificação/eliminação.

4. Dos recursos

4.1 Além do prazo previsto para impugnação do Edital, será assegurado ao(à) candidato(a) o direito de interpor recurso contra:

4.1.1 Indeferimento de inscrição;

4.1.2 Gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva;

4.1.3 Resultado da Prova Objetiva;

4.1.4 Resultado da Entrevista Técnica;

4.1.5 Resultado Final Preliminar do Processo Seletivo.

4.2 O recurso deverá ser interposto no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação oficial do resultado da etapa correspondente.

4.3 Os recursos deverão ser enviados, exclusivamente, via link, específico para essa finalidade, a ser disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, por meio do seguinte endereço: https://www.cacimbadedentro.pb.gov.br/ no prazo previsto no cronograma deste Edital.

4.4. O recurso deverá seguir o modelo disponível no Anexo III deste Edital, e deverá conter, obrigatoriamente:

4.4.1 Nome completo do(a) candidato(a);

4.4.2 Número do CPF;

4.4.3 Número de inscrição no processo seletivo;

4.4.4 Etapa à qual se refere o recurso;

4.4.5 Fundamentação clara, objetiva e circunstanciada, com argumentação lógica e, quando couber, apresentação de documentos comprobatórios.

4.4.6 Recursos inconsistentes, intempestivos, sem fundamentação ou sem identificação adequada do(a) recorrente serão indeferidos.

4.4.7 A Comissão Organizadora terá o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para análise e resposta dos recursos interpostos.

4.4.8 As decisões da Comissão Organizadora serão soberanas e definitivas, não cabendo novo recurso.

5. RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

5.1 O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cacimba de Dentro-PB, por meio do site https://www.cacimbadedentro.pb.gov.br/, contendo a lista dos(as) candidatos(as) aprovados(as), por ordem decrescente de pontuação final, após a análise de todos os recursos interpostos.

5.2 A pontuação final será obtida a partir da soma simples das notas obtidas pelos candidatos nas três etapas deste Processo: (I) Prova Escrita Objetiva, (II) Entrevista Técnica e (III) Curso de Formação.

5.3 Em caso de empate na pontuação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

5.3.1 Maior nota na Prova Escrita Objetiva;

5.3.2 Maior nota na Entrevista Técnica;

5.3.3 Maior nota no Curso de Formação Inicial;

5.3.4 Maior idade.

5.4 O Resultado Final será publicado no site oficial da Prefeitura de Cacimba de Dentro-PB, por meio do endereço eletrônico: https://www.cacimbadedentro.pb.gov.br/

5.5 Após a publicação do Resultado Final e encerrado o prazo para interposição de eventuais recursos, à luz da legislação, o Processo Seletivo será homologado por ato do Prefeito Constitucional, mediante publicação em Diário Oficial.

5.6 Os(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) comporão o Banco de Diretores escolares habilitados, podendo ser convocados conforme critérios técnicos, necessidade da rede, disponibilidade de vagas e conveniência da Administração Pública, durante o período de validade do processo seletivo.

5.7 A aprovação no processo seletivo não gera direito automático à nomeação, ficando esta condicionada à existência de vaga, à necessidade da administração e à observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

6. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

NºDescrição da atividadeData1Publicação do Edital12 de maio de 20252Prazo de Solicitação de Impugnação de Edital13 de maio de 2025, das 8h às 23h593Resultado das solicitações de impugnação de Edital14 de maio de 20254Período de inscrições15 a 20 de maio de 20255Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas21 de maio de 20256Prazo para recurso contra indeferimento de inscrições22 de maio de 2025, das 8 às 23h597Resultado final das inscrições após análise de recursos23 de maio de 20258Aplicação da Prova Escrita Objetiva25 de maio de 20259Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Escrita25 de maio de 2025, às 20h10Período para interposição de recurso contra Gabarito Preliminar26 de maio de 2025, das 8h às 23h5911Divulgação do Gabarito Oficial e Resultado da Prova Escrita27 de maio de 202512Divulgação dos links para entrevistas dos candidatos aprovados na I Etapa (Prova Escrita)27 de maio de 202513Entrevista Técnica28 a 30 de maio de 202514Divulgação do Resultado da Entrevista Técnica02 de junho de 202515Realização do Curso de Formação (20h)04 a 06 de junho de 202516Divulgação do Resultado do Curso de Formação07 de junho de 202517Divulgação do Resultado Final Preliminar do Processo Seletivo09 de junho de 202518Prazo para interposição de recurso contra o Resultado Final Preliminar10 de junho de 202519Divulgação da análise dos recursos interpostos12 de junho de 202520Divulgação do Resultado Final12 de junho de 202521Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do Município17 de junho de 20257. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

7.2 O não comparecimento a qualquer uma das etapas do processo seletivo, bem como o não cumprimento dos prazos estabelecidos, implicará na eliminação automática do(a) candidato(a).

7.3 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar, por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Cacimba de Dentro-PB e da Secretaria Municipal de Educação, todas as publicações e comunicações referentes ao processo seletivo.

7.4 A inexatidão das declarações, a omissão de dados ou a não conformidade com os requisitos exigidos neste Edital, ainda que verificadas posteriormente, implicarão na eliminação do(a) candidato(a) em qualquer fase do processo seletivo, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

7.5 Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados e resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, respeitada a legislação vigente.

7.6 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Cacimba de Dentro - PB, 12 de maio de 2025.

Herlanda Henrique PereiraSecretaria Municipal de Educação de Cacimba de Dentro

ANEXO I - EDITAL N° 01/2025 CONTEÚDOS DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

1.Equidade na Educação Pública;

2.Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB);

3.Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

4.Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

5.Gestão Democrática e Conselho Escolar;

6.Projeto Político-Pedagógico (PPP) e Regimento Interno Escolar;

7.Recomposição das Aprendizagens e Educação Integral;

8.Escola das Adolescências;

9.Educação Antirracista (Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08);

10.Plano Nacional de Educação (PNE);

11.Distorção Idade-Série e Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva;

12.Financiamento da Educação e Novo FUNDEB;

13.Liderança Educacional, Juventude e Protagonismo Estudantil;

14.Estatuto dos Servidores Públicos de Cacimba de Dentro;

15.Boas Práticas na Educação Pública Brasileira.

ANEXO II - EDITAL N° 01/2025 DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas no formulário de inscrição online são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, estando ciente de que qualquer falsidade ou omissão poderá implicar em minha desclassificação do processo seletivo.

Assumo o compromisso de participar de todas as etapas previstas no Edital e, se aprovado(a), cumprir as normas e responsabilidades inerentes à função de Diretor Escolar.

Cacimba de Dentro/PB, _____ de maio de 2025.

_____________________________________________Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO III - EDITAL N° 01/2025FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

Nome completo: ____________________________________________________________ CPF: ____________________________RG: ____________________________ Telefone(s) para contato: ___________________________________ E-mail: _______________________________________________

2. ETAPA DO PROCESSO A QUE SE REFERE O RECURSO (marcar com “X”)

( ) Impugnação de Edital( ) Indeferimento da inscrição( ) Gabarito preliminar da Prova Escrita( ) Resultado Preliminar da Prova Escrita( ) Resultado Preliminar da Entrevista( ) Resultado Preliminar do Curso de Formação( ) Resultado Final Preliminar

3. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

(Descreva abaixo, de forma clara e objetiva, os argumentos que justificam seu pedido. Quando couber, indique a questão, item ou documento contestado. Caso necessário, utilize folha anexa.

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4. DOCUMENTOS ANEXADOS (se houver)

( ) Sim( ) Não Lista de documentos:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________DECLARAÇÃO

Declaro serem verdadeiras as informações prestadas neste formulário e estou ciente de que o recurso será analisado conforme os critérios estabelecidos no Edital 01/2025.

Cacimba de Dentro/PB, _____ de maio de 2025.

_____________________________________________Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO IV - EDITAL N° 01/2025

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS LEGAIS

Eu, __________________________________________________________________________,nacionalidade ___________________, estado civil ________________, portador(a) do RG nº ____________________, CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) à _____________________________________________, inscrito(a) no Processo Seletivo para Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Cacimba de Dentro-PB, DECLARO, sob as penas da lei:

1.Que não respondo a Processo Administrativo Disciplinar em nenhuma esfera da Administração Pública, direta ou indireta, municipal, estadual ou federal;

2.Que não possuo condenação por ato de improbidade administrativa ou por crime contra a Administração Pública, nos termos da legislação vigente, especialmente conforme previsto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e demais legislações correlatas;

3.Que estou ciente de que a veracidade desta declaração poderá ser verificada a qualquer momento pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo e que a falsidade de informações implicará na minha desclassificação ou, se já nomeado(a), na anulação do ato de nomeação, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Cacimba de Dentro-PB, ____ de ___________________ de 2025.

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Assinatura do(a) declarante