PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00019/2025

Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00019/2025, que objetiva: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECARGA PERMANENTE DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E SAMU LIGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB; HOMOLOGO o correspondente certame: licitação fracassada. Cacimba de Dentro - PB, 30 de Maio de 2025. POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA - Prefeito

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REVOGAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 00019/2025

Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00019/2025, que objetiva: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECARGA PERMANENTE DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E SAMU LIGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB; REVOGO o correspondente procedimento licitatório. Justificativa: Motivo de conveniência e oportunidade - licitação fracassada. Cacimba de Dentro - PB, 30 de Maio de 2025. POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA - Prefeito

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ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00025/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00025/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS PARA GUARDA–CORPO, COBERTURA COM TRAMA DE AÇO, TELHAS DE AÇO/ALUMÍNIO, ALÉM DE TUBOS EM AÇO GALVANIZADO, DESTINADOS AOS PRÉDIOS PÚBLICOS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GABRIELE DE CARVALHO CAMPELO 13150697417 - R$ 58.382,50. Cacimba de Dentro - PB, 29 de Maio de 2025. POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA - Prefeito

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EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS PARA GUARDA–CORPO, COBERTURA COM TRAMA DE AÇO, TELHAS DE AÇO/ALUMÍNIO, ALÉM DE TUBOS EM AÇO GALVANIZADO, DESTINADOS AOS PRÉDIOS PÚBLICOS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00025/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2024 – RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB (RECEITA DE IMPOSTOS) – 7.000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – 15.452.2009.2040 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.99 – MATERIAL DE CONSUMO. 5.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 10.302.1015.2024 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.99 – MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: CT Nº 00076/2025 - 29.05.25 - GABRIELE DE CARVALHO CAMPELO 13150697417 - R$ 58.382,50.

Dispõe sobre a Minuta do Regimento da 11ª. Conferencia Municipal de Assistência Social do Município de Cacimba de Dentro - PB.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cacimba de Dentro – PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº. 27 de 07 de março de 2018,

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada no dia 29 de maio de 2025 ata nº 175/2025,

RESOLVE;

Art. 1º - Aprovar a Minuta do Regimento da 11ª. Conferência Municipal de Assistência Social de Cacimba de Dentro-PB.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Cacimba de Dentro-PB, 29 de maio de 2025.

JESSIKA MANUELLA LINS PESSOA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social