PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00031/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 07 de Novembro de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 07 de Novembro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 33791045.E-mail: cplcacimbadedentro@gmail.com.Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.Cacimba de Dentro - PB, 22 de Outubro de 2025. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA - Pregoeira Oficial
DECLARA A ATENCIPAÇÃO DE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PREVISTO NO ART.236 DA LEI Nº 8.112/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE DESTERRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é destinado à celebração do dia do Servidor Público, previsto no art.236 da Lei nº 8.112/1990o;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de organizar o expediente das repartições públicas municipais, resguardando a continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Cacimba de Dentro no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) em alusão ao Dia do Servidor Público, previsto no art.236 da Lei nº 8.112/1990, em antecipação ao dia 28/10.
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar em regime de plantão ou escala, assegurada a integral continuidade.
Art. 3º Os titulares dos órgãos e entidades deverão estabelecer as escalas de trabalho e adotar as providências necessárias à garantia do regular funcionamento dos serviços públicos essenciais, inclusive ampla divulgação ao público.
Art. 4º As aulas da rede municipal de ensino, quando aplicável, ficam suspensas, devendo a Secretaria competente promover a reposição nos termos do calendário escolar.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Desterro/PB, aos 22 dias do mês de outubro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00029/2025
Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE VIAGENS DE CARRO PIPA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE TRANSPORTE DE 8 (OITO) M3 DE ÁGUA POTÁVEL, DE SEGUNDA A SÁBADO, PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM LOCAIS DETERMINADOS E INDICADOS NA ZONA RURAL, URBANA E DISTRITO DE LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: REGINALDO GOMES SOARES - R$ 417.300,00. Cacimba de Dentro - PB, 22 de Outubro de 2025. POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE VIAGENS DE CARRO PIPA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE TRANSPORTE DE 8 (OITO) M3 DE ÁGUA POTÁVEL, DE SEGUNDA A SÁBADO, PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM LOCAIS DETERMINADOS E INDICADOS NA ZONA RURAL, URBANA E DISTRITO DE LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00029/2025. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2025 – RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB (RECURSOS ORDINÁRIOS) – 07.000 – SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA – 15.452.2009.2040 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA E 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 21/10/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: CT Nº 00159/2025 - 22.10.25 - REGINALDO GOMES SOARES - R$ 417.300,00.
