DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E ELEIÇÃO DOS MEMBROS NÃO-GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD/CD PARA O BIÊNIO 2026/2028 DE CACIMBA DE DENTRO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 212, de 05 de novembro de 2025, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cacimba de Dentro – CMDPD/CD, órgão colegiado, permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo promover a instalação e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assegurando a participação do Poder Público e da Sociedade Civil em sua composição paritária;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei Municipal nº 212/2025, que estabelecem a composição do Conselho, com representantes governamentais e não governamentais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a participação social, o controle social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito municipal, observando os princípios da acessibilidade, inclusão, igualdade de oportunidades e não discriminação;
CONSIDERANDO o resultado do processo de escolha e indicação dos representantes governamentais e da sociedade civil para composição do CMDPD/CD;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cacimba de Dentro – CMDPD/CD para o mandato de 03 (três) anos.
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Raiula Maria Santos LimaSuplente: Lidiane da Silva Lima
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Noemia do Carmo Fonseca da CostaSuplente: Bruno Emmanuel de Medeiros Pereira
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos
Titular: Joanita Leal CostaSuplente: Clarice Dantas da Silva
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Titular: Alckmin Honório Henrique Pereira
Suplente: Adriana Firmino de Oliveira
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Representantes de Pessoas com Deficiência – PCD
Titular: Petra Fabiola dos Santos AraújoSuplente: Marcelo José da Silva Costa
Entidades que atuam na defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência
Titular: Ana Ricarda dos Santos Bonifácio – APAESuplente: Márcia Araújo– Sempre Pelos Autistas
Entidades Religiosas
Titular: Creusa dos Santos Assis Suplente: Avanete Ferreira da Costa Alves
Trabalhadores da Área
Titular: Gilliane Messia Lima Ferreira
Suplente: Juliana Magna Bento Belarmino
Art. 2º. A composição da Mesa Diretora para o Biênio 2026/2028 ficou assim constituída:
Presidente: Gilliane Messia Lima Ferreira
Vice Presidente: Juliana Magna Bento Belarmino
Primeiro Secretário: Noemia do Carmo Fonseca da Costa
Segundo Secretário: Joanita Leal Costa
Art. 3º O mandato dos conselheiros será de 03 (três) anos, permitida uma recondução, conforme disposto na Lei Municipal nº 212/2025.
Art. 4º A Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será eleita em reunião específica, observadas as disposições da Lei Municipal nº 212/2025 e do Regimento Interno do Conselho.
Art. 5º O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante, não remunerado, e não gera vínculo empregatício com a Administração Pública Municipal.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO (PB), de 09 de junho de 2026.
POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem e outros, necessários para a infraestrutura das festividades do Município de Cacimba de Dentro/PB exercício de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão a Registro de Preço nº AD00001/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado - Atualizar o valor inicial contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: CT Nº 00108/2025 - Br Geradores e Servicos Ltda - 1º Aditivo - o valor inicial do contrato passa para R$ 3.590.938,60; e prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 08.06.26
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DOS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E ELEIÇÃO DOS MEMBROS NÃO-GOVERNAMENTAIS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CACIMBA DE DENTRO-PB PARA O BIÊNIO DE 2026-2028.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 006, de 15 de julho de 2013, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMID;
CONSIDERANDO que o COMID é órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, deliberativo, supervisor, controlador e fiscalizador da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelas Secretarias Municipais para representação governamental;
CONSIDERANDO a eleição dos representantes da sociedade civil realizada em fórum próprio;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, para a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – COMID, como membros titulares e suplentes, representando os órgãos Governamentais e de entidades Não-Governamentais eleitos de Cacimba de Dentro - PB Biênio 2026/2028:
I – Representantes Governamentais:
a)Assistência Social:
Titular: Raiula Maria Santos Lima
Suplente: Odair José da Costa
b)Saúde
Titular: Noemia do Carmo Fonseca da Costa
Suplente: Bruno Emmanuel de Medeiros Pereira
c)Educação, Cultura e Desportos
Titular: Joanita Leal CostaSuplente: Clarice Dantas da Silva
d)Administração e Finanças
Titular: Alckmin Honório Henrique Pereira
Suplente: Adriana Firmino de Oliveira
e)Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura
Titular: Luis Antonio da Silva Santos
Suplente: Sebastiao Henrique Pereira
II – Representantes Não-Governamentais
f)Entidades ou Grupos de Idosos:
Titular: Rita Félix de Lima
Suplente: Alfredo Vitorino da Silva
g)Entidades que atuam com Idosos
Titular: Luiza de Macêdo Fontes
Suplente: Maria de Fátima Candido do Nascimento
h)Entidades do Meio Rural
Titular: Luiz Antônio da Silva Santos
Suplente: Roberto Macedo de Oliveira Filho
i)Entidades Religiosas (igrejas ou pastorais católicas e ou evangélicas)
Titular: Juliana Magna Bento Belarmino
Suplente: Creusa dos Santos Assis
j)Trabalhadores da Área (saúde ou assistência social)
Titular: Lindiane Pereira da Silva
Suplente: Chirla Cristina Ferreira Gomes
Art. 2º. A composição da Mesa Diretora para o Biênio 2024/2026 ficou assim constituída:
Presidente: Lindiane Pereira da Silva
Vice Presidente: Chirla Cristina Ferreira Gomes
Primeiro Secretário: Noêmia do Carmo Fonseca da Costa
Segundo Secretário: Joanita Leal Costa
Art. 3º O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, nos termos da Lei Municipal nº 006/2013.
Art. 4º O exercício da função de conselheiro será considerado serviço público relevante e não será remunerado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO (PB), de 09 de junho de 2026.
POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM/CD para o Triênio 2026-2028 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal nº 215, de 05 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM/CD,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cacimba de Dentro – CMDM/CD, para o mandato de 03 (três) anos, correspondente ao período 2026/2028.
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Valdenia RodriguesSuplente: Macrina dos Santos Silva
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Petra Fabiola dos Santos Araújo Suplente: Avanete Ferreira da Costa Alves
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Clarice Dantas da Silva Suplente: Joanita Leal Costa
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Titular: Adriana Firmino de Oliveira
Suplente: Alckmin Honório Henrique Pereira
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Ampla Concorrência
Titular: Juliana Magna Bento Belarmino Suplente: Juliana de Macêdo Araújo
Ampla Concorrência
Titular: Viviane Mendes da SilvaSuplente: Rosangela Ferreira dos Santos
Representante da Mulher Negra
Titular: Marlene Viturino da Silva VianaSuplente: Cristiane Alexandre Paulino
Representante da Comunidade LGBTQIAP+
Titular: Kiara Célida Marques de PontesSuplente: Erisônia Henrique Pereira
Art. 2º- A Composição da Diretoria do CMM Mulher Gestão Biênio 2026/2028:
Presidente: Adriana Firmino de OliveiraVice-Presidente: Viviane Mendes da SilvaSecretária: Juliana Magna Bento BelarminoArt. 3º - O exercício da função de conselheira é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
Art. 4º - Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº 215/2025 e em seu Regimento Interno.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Cacimba de Dentro/PB, de 09 de junho de 2026.
POLLYANNO HENRIQUE PEREIRAPrefeito Constitucional
