DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DOS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E ELEIÇÃO DOS MEMBROS NÃO-GOVERNAMENTAIS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CACIMBA DE DENTRO-PB PARA O BIÊNIO DE 2026-2028.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 213, de 05 de novembro de 2025, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Cacimba de Dentro – CONSEG/CD;
CONSIDERANDO que o CONSEG é órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, deliberativo, supervisor, controlador e fiscalizador da Política Municipal de Segurança Pública;
CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos Órgãos Público de Segurança, para representação no CONSEG;
CONSIDERANDO a eleição dos representantes da sociedade civil realizada em fórum próprio;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, para a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEG, como membros titulares e suplentes, representando os órgãos Governamentais Estaduais e Municipais e de entidades Não-Governamentais eleitos de Cacimba de Dentro - PB Biênio 2026/2028:
I – Representantes Governamentais:
a)Poder executivo Municipal:
Titular: Fabio da Costa Lima
Suplente: Claúdio dos Santos
b)Saúde
Titular: Noemia do Carmo Fonseca da Costa
Suplente: Bruno Emmanuel de Medeiros Pereira
c)Educação, Cultura e Desportos
Titular: Joanita Leal CostaSuplente: Clarice Dantas da Silva
d)Administração e Finanças
Titular: Alckmin Honório Henrique Pereira
Suplente: Adriana Firmino de Oliveira
e)Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura
Titular: Luis Antonio da Silva Santos
Suplente: Sebastiao Henrique Pereira
II – Representantes Não-Governamentais
f)Polícia Militar:
Titular: João Rodrigues da Silva
Suplente: Willian Assunção de Oliveirag)OAB:
Titular: Rafael Soares de Melo
Suplente: Marllon Henrique Ferreira da Silva
h)Polícia Penal
Titular: Falberto Araújo Silva
Suplente: Osvaldo Evaristo de Oliveira
i)Polícia Civil
Titular: Marcelo de Morais Cordeiro
Suplente: Joacil de Lima Moreira
j)Secretaria de Transportes
Titular: José Adriano Henrique Pereira
Suplente: Gustavo Ferreira da Costa NetoArt. 2º. A composição da Mesa Diretora para o Biênio 2026/2028 ficou assim constituída:
Presidente: Fábio da Costa Lima
Vice Presidente: Gustavo Ferreira da Costa NetoPrimeiro Secretário: Alckmin Honório Henrique PereiraTesoureiro: José Adriano Henrique PereiraArt. 3º O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, nos termos da Lei Municipal nº 213/2025.
Art. 4º O exercício da função de conselheiro será considerado serviço público relevante e não será remunerado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO (PB), de 20 de julho de 2026.
POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA
Prefeito Municipal
DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JULHO DE 2026 EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ARGEMIRO CÂMARA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO que ARGEMIRO CÂMARA DA CUNHA foi um cidadão de destaque no Município de Cacimba de Dentro/PB, sendo profundamente atuante e marcante a sua passagem, ao tempo que se solidariza à dor da família:
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL e ponto facultativo em 21 de Julho de 2026 (terça-feira), no âmbito do Município de Cacimba de Dentro/PB, excetuando-se os serviços essenciais, o setor de licitações e a contabilidade, este últimos, funcionarão de acordo com a demanda inadiável interna, em razão do falecimento do Sr. ARGEMIRO CÂMARA DA CUNHA.
Art. 2º - Aos dirigentes de órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afeto as respectivas áreas de competência nesse dia.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Cacimba de Dentro/PB, em 20 de Julho de 2026
Pollyanno Henrique Pereira
Prefeito
