EMENTA: DISPÕE ACERCA DE CONCESSÃO DE LICENÇA AO VEREADOR EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA NOS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 19, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1°, do Art. 87, do Regimento Interno em vigor, submete à apreciação do plenário o seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1". Conceder licença ao Vereador EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA nos termos do inciso II, artigo 19, da Lei Orgânica Municipal, bem como inciso III, artigo 87, do Regimento Interno desta Câmara, para tratar de interesse particular.

Art.2". Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cacimba de Dentro-PB, em 09 de setembro de 2026.

Vice-Presidente da Câmara Municipal