Biografia

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Atribuições

A Secretaria Municipal de Agricultura tem como atribuições:

• Política municipal do meio ambiente;
• Política de preservação, conservação e utilização sustentável de recursos do meio ambiente;
• Atividades de prevenção, orientação e educação que visem a preservação do meio ambiente;
• Articulação com órgãos federais e estaduais e instituições privadas – nacionais ou estrangeiras, que atuem na área do meio ambiente;
• Estímulo e promoção da arborização, objetivando, em especial, a proteção dos terrenos sujeitos à erosão e à recomposição paisagística;
• Atuação supletiva no cumprimento da legislação federal e estadual relativa à política do meio ambiente;
• Exercício, por delegação, de atividades afetas à competência de órgãos federais ou estaduais;
• Celebração de acordos, convênios, ajustes e outros atos afins com órgãos e entidades da Administração Federal e da Estadual, com vistas a um intercâmbio permanente de informações e experiências no campo científico, técnico e administrativo;
• Cumprimento, em âmbito do município, da legislação referente à defesa florestal, flora, fauna, recursos hídricos e outros recursos ambientais;
• Gerenciamento de projetos de preservação e recuperação de recursos naturais.