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Atribuições

A Secretaria Municipal de Agricultura tem como atribuições:

  • Política municipal do meio ambiente;
  • Política de preservação, conservação e utilização sustentável de recursos do meio ambiente;
  • Atividades de prevenção, orientação e educação que visem a preservação do meio ambiente;
  • Articulação com órgãos federais e estaduais e instituições privadas – nacionais ou estrangeiras, que atuem na área do meio ambiente;
  • Estímulo e promoção da arborização, objetivando, em especial, a proteção dos terrenos sujeitos à erosão e à recomposição paisagística;
  • Atuação supletiva no cumprimento da legislação federal e estadual relativa à política do meio ambiente;
  • Exercício, por delegação, de atividades afetas à competência de órgãos federais ou estaduais;
  • Celebração de acordos, convênios, ajustes e outros atos afins com órgãos e entidades da Administração Federal e da Estadual, com vistas a um intercâmbio permanente de informações e experiências no campo científico, técnico e administrativo;
  • Cumprimento, em âmbito do município, da legislação referente à defesa florestal, flora, fauna, recursos hídricos e outros recursos ambientais;
  • Gerenciamento de projetos de preservação e recuperação de recursos naturais.

Informações da Secretaria

Endereço

  • Rua Capitão Pedro Moreira. Centro - Cacimba de Dentro - PB
  • CEP: 58230-000

Telefones

  • Contato do Secretário - (83) 99820-7584

E-mail

  • Informação indisponível

Expediente

  • Informação indisponível