Biografia
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Atribuições
A Secretaria Municipal de Agricultura tem como atribuições:
- Política municipal do meio ambiente;
- Política de preservação, conservação e utilização sustentável de recursos do meio ambiente;
- Atividades de prevenção, orientação e educação que visem a preservação do meio ambiente;
- Articulação com órgãos federais e estaduais e instituições privadas – nacionais ou estrangeiras, que atuem na área do meio ambiente;
- Estímulo e promoção da arborização, objetivando, em especial, a proteção dos terrenos sujeitos à erosão e à recomposição paisagística;
- Atuação supletiva no cumprimento da legislação federal e estadual relativa à política do meio ambiente;
- Exercício, por delegação, de atividades afetas à competência de órgãos federais ou estaduais;
- Celebração de acordos, convênios, ajustes e outros atos afins com órgãos e entidades da Administração Federal e da Estadual, com vistas a um intercâmbio permanente de informações e experiências no campo científico, técnico e administrativo;
- Cumprimento, em âmbito do município, da legislação referente à defesa florestal, flora, fauna, recursos hídricos e outros recursos ambientais;
- Gerenciamento de projetos de preservação e recuperação de recursos naturais.
Informações da Secretaria
Endereço
- Rua Capitão Pedro Moreira. Centro - Cacimba de Dentro - PB
- CEP: 58230-000
Telefones
- Contato do Secretário - (83) 99820-7584
- Informação indisponível
Expediente
- Informação indisponível